RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 116 DE 08 DE ABRIL DE 2015


Tipos de vistos temporários mais solicitados para atividades na Universidade de São Paulo:

  • VITEM tipo I (pesquisa, ensino ou extensão acadêmica): Destinado para pesquisadores, visitantes/congressistas, pós-doutorandos, bolsistas FAPESP, CAPES e demais órgãos de fomento que podem requerer o visto específico;
  • VITEM tipo IV (estudantes): Destinado para estudantes de graduação e pós-graduação;
  • VISTO “MERCOSUL”: O visto obtido via o Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Parte do Mercosul poderá ser aceito para atividades de ensino e pesquisa na FMVZ-USP.

Demais vistos brasileiros e outras informações estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça do Brasil (MJ) e da Polícia Federal (PF).

  • Todas as atividades acadêmicas a serem realizadas na FMVZ-USP requerem, como pré-requisito, documentação para permanência temporária aos alunos e visitantes/pesquisadores estrangeiros;
  • Para alunos de estágios curriculares que realizam intercâmbio de apenas um mês, a obtenção do VITEM IV também é obrigatória;
  • Os vistos devem ser solicitados nas repartições consulares do Brasil no país de origem do visitante, assim que receber a carta de aceite ou carta convite enviada pela FMVZ-USP, por correio físico. A carta de confirmação quanto à visita ou mobilidade é um dos documentos obrigatórios para a obtenção do visto. 

Todos os alunos, docentes ou pesquisadores internacionais deverão apresentar o visto correspondente para as atividades que realizará na FMVZ-USP. O Visto de Visitante (turismo) não poderá ser aceito para períodos maiores que 60 dias. Uma vez no Brasil, os procedimentos deverão ser realizados em até 30 dias, ou conforme carimbo no passaporte quando da entrada no Brasil.

  • 1ª ETAPA (Vistos IV e Mercosul): Cadastro online e pagamento das taxas:

Uma vez no Brasil, os portadores dos Vistos Temporário deverão proceder com a validação do visto obtido. O procedimento é obrigatório, podendo incidir em multas diárias caso não realizado. Fique atento! 

1. Acessar o website da Polícia Federal, no item de Requerer Registro/Renovação de Anistia;
1.1. Preencha o formulário de cadastro no “Item 1”, com todas as suas informações pessoais;
1.2. Em “Unidade Polícia Federal”, selecione “SP” e na sequência “DELEMIG/SP – SAO PAULO”, para ida na Polícia Federal da cidade de São Paulo, ou “DPF/AQA/SP – ARARAQUARA”, para ida na Polícia Federal da cidade de São Carlos, a mais próxima de Pirassununga;
1.3. Após o preenchimento, será gerado um número de cadastro, com o qual será possível agendar seu comparecimento à Polícia Federal, no “Item 2”, no mesmo website.

2. Acessar o website da Polícia Federal, no item de Recolhimento da União – GRU;
2.1. Preencher seus dados pessoais: Nome completo, Endereço no Brasil (poderá ser o da FMVZ/USP); bairro, cidade, país, e-mail, nome da mãe e nome do pai;
2.2. No campo “Unidade Arrecadadora”, selecionar “SP (027-2) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO”, para ida na Polícia Federal da cidade de São Paulo, ou “SP (102-3) DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE ARARAQUARA/SP”, para ida na Polícia Federal da cidade de São Carlos, a mais próxima de Pirassununga;
2.3. No campo “Código da Receita STN” selecionar “140120 –Registro Nacional Migratório”;
2.4. Após, clique em “Gerar Guia” e imprima o boleto de pagamento. O boleto deve ser pagos em agência bancária no Brasil. O valor é: 140120 –  Registro Nacional Migratório – R$204,77

3. Acessar ao website da Polícia Federal, no item Agendamento de Estrangeiro, apenas para ida na cidade de São Paulo; 
3.1. Inserir o “Código da Solicitação”, o qual foi gerado no Formulário gerado após feitas as instruções do “Item 1”;
3.2. Marcar sua ida à Polícia Federal, de acordo com os dias e horários disponibilizados. 

Atenção! No caso de ida na Polícia Federal de São Carlos, enviar um e-mail para a CCInt-FMVZ informando o dia pretendido para ida, para que possamos agendar o horário. 

  • 2ª ETAPA: Comparecimento à Polícia Federal:

Após a realização do cadastro online, o estrangeiro deverá comparecer à Superintendência da Polícia Federal, no dia e horário agendado, com os seguintes documentos: CHECK-LIST

Importante!

Salientamos que Vistos temporários podem ser transformados uma vez no Brasil. Caso esteja portando o Visto de Visitante (turismo), este poderá ser alterado para Visto de Estudante (VITEM IV) ou de Pesquisador (VITEM I). Ainda, há o Visto MERCOSUL, o qual pode ser utilizado pos nacionais de países pertencentes do Acordo. Para tanto, os procedimentos acima deverão ser realizados e documentos adicionais apresentados à Polícia Federal, conforme listagens: CHECK-LIST (VITEM IV) / CHECK-LIST (VITEM I) /  CHECK-LIST (MERCOSUL) 

MODELOS DE DOCUMENTOS 

Demais vistos brasileiros e outras informações estão disponíveis no portal do Ministério da Justiça do Brasil (MJ) e da Polícia Federal (PF).

  • Os documentos listados acima constituem a lista padrão de documentos exigidos pela Polícia Federal, no entanto, em alguns casos, podem ser solicitados documentos extras, tais como: carta de aceite ou convite USP (pode ser o usado para obter o visto), o formulário de entrada / saída carimbado pelo oficial da Imigração no aeroporto na chegada ao Brasil, ou comprovante de residência, portanto, não podemos garantir qual documento adicional será necessário, se você já tiver esses documentos, leve-os consigo para a entrevista, pois assim poderá evitar de ter que ir mais de uma vez até lá;
  • Os documentos solicitados e o valor das taxas podem ter mudanças repentinas, por isso é sempre importante estar atento e consultar o site da Polícia Federal e a CCInt da FMVZ-USP antes de realizar o agendamento.

Fonte: Polícia Federal e Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional (AUCANI).

Todas as informações e procedimentos para prorrogação de Vistos Temporários, estão disponibilizadas no portal do Ministério da Justiça do Brasil (MJ) e da Polícia Federal (PF). 

Os pedidos de prorrogação devem ser efetuados em, no máximo, 30 dias antes da data de expiração do visto. O estudante deverá comparecer à à Superintendência da Polícia Federal, com a documentação solicitada no link abaixo. Não é necessário agendamento para esse procedimento.

 CHECK-LIST (VITEM IV) / CHECK-LIST (VITEM I)


Atenção!

O item “prova de aproveitamento escolar e da garantia de matrícula, mediante declaração de ensino” consiste nos documentos elencados abaixo:

  • Alunos de graduação: histórico escolar, devidamente assinado e carimbado pelo Serviço de Graduação da FMVZ/USP;
  • Alunos de Pós-Graduação: declaração de aproveitamento do professor-orientador ou do responsável;
  • Estudantes de graduação em mobilidade de curta duração: declaração de aproveitamento do professor-orientador ou do responsável.

Após solicitado o pedido, o requerente deverá acompanhar as publicações do seu pedido no Diário Oficial da União.
Dúvidas ou outros acompanhamentos? Entre em contato com o Ministério da Justifiça através do e-mail: estrangeiro@mj.gov.br 

Fonte: Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional (AUCANI); Polícia Federal.

  • Registro Nacional Migratório (RNM)

    Depois de entregues os documentos e pagamento da taxa específica, será fornecido pela Polícia Federal um número de Registro Nacional Migratório (RNM), válido como documento de identidade no território brasileiro, com o qual o estrangeiro poderá receber bolsas de estudos, abrir conta em agências bancárias, dentre outros. Será a sua identidade no Brasil! Após seis (6) meses, a Polícia Federal entrará em contato informando que seu cartão oficial está pronto. Enquanto isso, o protocolo com o número entregue terá validade oficial.  

  • Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
    Com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o estrangeiro interessado poderá, por exemplo, abrir contas bancárias. Para obter linha telefônica de celular apenas a apresentação do passaporte é necessária. Para tanto, este poderá ser obtido na Embaixada/Consulado do Brasil no país de origem ou, quando no Brasil, deverá seguir as instruções no website da Receita Federal.

Para chegar à Polícia Federal em São Paulo, sugerimos as seguintes rotas de transporte público:

Opção 1: Ônibus

1º) Caminhar até o Ponto da Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3200;
2º) Pegar o ônibus Linha: 8705-10 (Shop. Continental), ou 8019-10 – (Pq. Continental);
3º) Descer no ponto da Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4284;
4º) Caminhar até o ponto da Av. Jaguaré, 54 (em frente ao McDonalds),
5º) Pegar a linha 847J-10 (City Jaraguá – geralmente a cada 30 minutos);
6º) Descer no ponto da Ponte do Piqueri (antes de atravessar a ponte, peça ajuda ao cobrador se tiver dúvidas);
7º) O prédio da Polícia Federal estará à sua direita.

Opção 2: Metrô e Ônibus:

1º) Pegar o Ônibus Circular 2 – linha 8022-10, no ponto de ônibus em frente à FMVZ/USP;
2º) Descer na Estação de Metrô Butantã;
3º) Na Estação, pegar o Metrô sentido “Luz” (Linha Amarela);
4º) Descer na Estação “República” e fazer a baldeação;
5º) Pegar o Metrô sentido “Palmeiras – Barra Funda” (Linha Vermelha);
6º) Desça na Estação “Palmeiras – Barra Funda” e busque pelo Terminal de Ônibus;
7º) Pegar o ônibus “Terminal Pirituba – linha 8500-10”;
8º) Descer no ponto de ônibus mais próximo da Polícia Federal, localizado na Av. Ermano Marchetti, entre as Ruas Belchior Carneiro e Ricardo Cavatton. Dica! pedir ajuda ao Cobrador;
9º) Caminhar pela Rua Ricardo Cavatton até a Rua Hugo D’Antola, 95.

Outras Rotas

Endereço: Rua Hugo d’Antola, 95 – Lapa de Baixo

Telefone: (+55 11)3538-5000